PROGRAMA VIVER SEM LIMITES – WWW.BRASIL.GOV.BR/VIVERSEMLIMITE
PROGRAMA VIVER SEM LIMITES – Nove meses depois de seu lançamento, o programa Viver sem limites, do Governo Federal, atingiu várias metas e apresentou seu balanço durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Destinado a levar mais cidadania e oportunidades às pessoas com necessidades especiais, que já são, segundo o Censo de 2010, mais de 45 milhões de brasileiros ou seja, um quarto da população total.
Trabalhando sob quatro bases fundamentais: educação, saúde, acessibilidade e inclusão social, o Viver sem limites atingiu a meta de 20 mil vagas disponíveis no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda este mês, as pessoas com deficiências poderão, via http://pronatec.mec.gov.br e efetuar cadastro em cursos da Bolsa-Formação e receber atendimento prioritário para a ocupação das vagas.
Outra meta alcançada do Viver sem limites foi a compra de 678 ônibus-escolares acessíveis que será entregues até março de 2013 a 519 municípios beneficiados.
Ainda dentro do quadro de melhorias na Educação, o programa Viver sem limites prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dentro da Escola. Essa modalidade prevê a busca ativa de crianças e adolescentes com idade entre zero e 18 anos, a fim de que possam ter acesso e possam permanecer na escola. Para isso, as prefeituras assinam um termo de adesão ao programa e por meio de seus técnicos, fazem visitas domiciliares, a fim de identificar os obstáculos que impedem à continuidade da criança ou do jovem com deficiência na escola.
Mais de 2 mil municípios já formalizaram a parceria. Além disso, 13.500 novas salas de recursos multifuncionais previstas já foram licitadas e 10% dos 15 mil kits de atualização para professores já foram adquiridos. 2.866 municípios já foram selecionados para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é beneficiar 10 mil escolas.
Por fim, a Acessibilidade na Educação Superior tem 55 das 59 universidades federais com projetos que já receberam recursos para estruturar núcleos de acessibilidade.
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