NOTA FISCAL GAÚCHA – NFG RS – CADASTRO, CONSULTA – WWW.NFG.SEFAZ.RS.GOV.BR
O Nota Fiscal Gaúcha – www.nfg.sefaz.rs.gov.br – é um programa do governo para incentivar que as empresas do comércio se legalizem. Para tanto, os consumidores que pedirem para que o seu CPF seja incluso na nota fiscal, no ato da compra, concorrem a prêmios e ajudam a beneficiar entidades sociais. A iniciativa faz com que os compradores prefiram adquirir as mercadorias de empresas que paguem os seus tributos, sendo que empresas, consumidores e entidades devem se cadastrar no programa.
No site do Nota Fiscal Gaúcha, já é possível conferir as empresas localizadas em cada cidade do Rio Grande do Sul que estão cadastradas e que podem emitir a nota fiscal com o CPF do seu cliente. A pesquisa pode ser feita por cidade, região, ramo ou nome da empresa. O site também disponibiliza todas as entidades que podem ser beneficiadas com o Nota Fiscal Gaúcha, sendo que o programa aceita o cadastro de novas entidades.
Os sorteios para premiarem os cidadãos serão mensais com um prêmio de R$ 100 mil, cinco prêmios de R$ 20 mil, dez prêmios de R$ 1 mil e milhares de prêmios de R$ 50,00. Também serão realizados os sorteios especiais de R$ 500 mil, nos meses de datas festivas, e mais um prêmio anual de R$ 1 milhão. Os prêmios de meio milhão serão referentes a dois meses de compras cada e o prêmio de R$ 1 milhão será referente às compras de todo ano.
Para os consumidores, além do benefício de concorrer aos prêmios, o governo informa que o Nota Fiscal Gaúcha confere maior segurança na hora de fazer as compras e entendimento sobre a função social do tributo. O programa também permite ao cidadão indicar as entidades sociais que podem receber repasses conforme a pontuação recebida. Já as empresas recebem um diferencial competitivo, é incentivado a vender seus produtos de modo formal, tem a concorrência desleal reduzida, entre outras vantagens.
As entidades ganham ao recebem mais visibilidade e recursos e o governo do estado consegue enfrentar a sonegação, ao receber o pagamento de mais impostos. Pelo site, as empresas podem se cadastrar, as entidades se habilitarem e os consumidores se cadastrarem depois que realizarem as compras nesse sistema.